quinta-feira, 27 de março de 2014

ORGULHO, RESPEITO E IGUALDADE X LEI DO ARMÁRIO

No final do mês passado surgiu uma notícia que chocou o mundo: no dia 24 de fevereiro o presidente Yoweri Museveni, de Uganda na África Oriental, assinou uma legislação anti-gay que eleva as penas para quem pratica atos sexuais "contra a ordem da natureza" até a prisão perpétua. Essa lei além de criminalizar os gays, também define crime de "promoção da homossexualidade", ou seja, qualquer pessoa que defenda os direitos da comunidade LGBT (Lésbias, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) pode pegar de 5 a 7 anos de prisão.
 Atitudes como esta da notícia são sinais de retrocesso nos direitos dos homossexuais, são direitos humanos sendo dilacerados, e junto são dilaceradas crianças, adolescentes, mães, pais, filhos e amigos. Tanto que a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay denunciou essa lei. Segundo Pillay: "Uganda deve – tanto por sua Constituição, como pelo Direito Internacional – respeitar os direitos de todos os indivíduos e protegê-los da discriminação e da violência. A norma, alertou, viola também o direito a privacidade, livre associação, manifestação pacífica, opinião, expressão e igualdade". Lembrando que discriminação é crime no Brasil segundo o Artigo 240.º (discriminação racial, religiosa ou sexual) do código penal, com penas que variam de 6 meses à 8 anos de prisão mais multa.
            Como estamos cansados de saber, a homossexualidade não é opção, nem doença ou perversão! A homossexualidade se trata de uma atração afetiva sexual por pessoas do mesmo sexo biológico. A diversidade sexual não esta restringida a homossexuais apenas, há a bissexualidade (pessoa que sente desejos afetivos por ambos os sexos biológicos), a transexualidade (pessoas que se sentem pertencentes ao gênero oposto do seu independente de sua orientação afetiva sexual), há travestis (pessoas que se sentem pertencentes de ambos os sexos e necessitam ter características dos dois em seu corpo, em geral não interfere na orientação afetiva sexual, ou seja, podem ser homo, hetero ou bissexuais) e a assexualidade (pessoas que não sentem atração sexual).
Portanto, não há nada de criminoso em ser homossexual, tirar essa ideia da cabeça das pessoas vem sendo uma exaustiva luta há anos. E, pelo menos, no nosso querido país temos visto resultados positivos. Dispomos, por exemplo, do Programa Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República que tem como um dos objetivos estratégicos a "garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero", através de ações realizadas por vários órgãos do governo. Dentre elas podemos ressaltar: apoiar projeto de lei que esteja a disposição sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo; promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos; reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas pela comunidade LGBT, a partir da desconstrução da heteronormatividade; fornecer apoio à criação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania em universidades públicas (Campanha: faça do Brasil um país livre da homofobia, disque 100- Direitos Humanos).   
            E viva o amor, o respeito e a harmonia, porque a dignidade humana merece ser cultivada e protegida de todos e para todos!

Por: Lilian Ludscher Martins

FONTES:
-Jornal O Estado de São Paulo, 2 de março de 2014, caderno E1.
-Livro Sexualidades.
-Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, revisão. e atual. Brasília: 2010.
-Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo website: http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/legisla


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